Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Negada liberdade provisória para envolvido em crimes investigados pela Operação Panorama

Magiscred - Cooperativa dos Magistrados de São Paulo

Vara Federal de Brasília deve decidir ações envolvendo o Opportunity e a Brasil Telecom

OAB cobra no CNJ fim de arbítrio contra advogados

Banco responsável por falsidade em conta corrente

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

Mercado de capitais: nova luz sobre as informações privilegiadas.

Governo revogará MP 232, exceto correção na tabela do IR

Resolução do CJF que altera honorários de tradutores e intérpretes já está em vigor

2ª Turma nega progressão de pena para condenada fugitiva

Editorial: Ação para reduzir impostos

Municipalidade pode propor ação de reintegração de posse

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a municipalidade de São Paulo tem o direito à propriedade de álveo (leito) abandonado do rio Tietê.

TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segundo grau que garantiu a um caseiro de uma chácara em Santa Catarina receber em dobro o descanso semanal remunerado pelo trabalho aos domingos.

STJ aprova poder de investigação do Ministério Público

O Ministério Público tem poder para realizar investigações criminais, segundo decisão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgada hoje.

Indefinição sobre quem julgará crimes de menor potencial ofensivo suspende processo

O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, esclarece que a tese defendida pela Defensoria "encontra-se em harmonia com a jurisprudência do STJ".

É abusiva cláusula que autoriza desconto de empréstimo bancário em folha, entende STJ

É abusiva a cláusula contratual que estabelece o desconto em folha de débito relativo a empréstimo bancário, tendo em vista que o salário do devedor tem natureza alimentar e, por isso mesmo, é impenhorável.

Falta de decisão anterior impede presidente de suspender exploração de caça-níqueis no RS

Está mantida a decisão que permitiu a três microempresas do Rio Grande do Sul a exploração de máquinas caça-níqueis.

SDE vai investigar acordo das telefônicas

A SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça), que já investiga a associação firmada entre a Telefônica, a Telemar e a Brasil Telecom, analisará a documentação apreendida pela polícia na Telefônica.